Termos e Condições

1. Definições

• Sabiá / Nós / Nosso: a empresa Sabiá, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Cliente / Usuário / Você: a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Sabiá.
• Serviços: consultorias, configurações de painéis e implantações integradas oferecidas pela Sabiá.
• Contrato: o acordo formal firmado entre a Sabiá e o Cliente para prestação de um serviço específico.
• Conteúdo: textos, manuais, relatórios e documentações produzidos pela Sabiá no âmbito do projeto.

2. Aceitação dos termos

O uso dos serviços da Sabiá implica aceitação integral destes Termos. O contrato é formalizado por meio de proposta escrita aceita pelo Cliente. Somente pessoas com capacidade legal (maiores de 18 anos ou devidamente representadas) podem contratar os serviços.

3. Descrição dos serviços

A Sabiá oferece três modalidades de serviço:

• Consulta de Primeiros Passos (R$ 395,00): sessão diagnóstica com resumo escrito e lista de sugestões.
• Painel de Visibilidade do Cliente (R$ 780,00): configuração de painel de análise de dados, sessão de apresentação e guia de uso.
• Kit Integrado com Suporte Sazonal (R$ 1.460,00): implantação completa em etapas, treinamento de equipe, manual escrito e suporte pós-entrega.

O escopo detalhado de cada serviço é descrito na proposta formal enviada ao Cliente antes da contratação.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o negócio e seus processos.
• Disponibilizar acesso às ferramentas e dados necessários para a execução do serviço.
• Participar das sessões agendadas dentro do prazo acordado.
• Designar um responsável interno para acompanhar o projeto.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Sabiá sobre metodologias e documentações.

5. Propriedade intelectual

Os documentos, manuais, guias e configurações entregues pela Sabiá são cedidos ao Cliente para uso interno no contexto do projeto contratado. O Cliente não pode redistribuir, revender ou utilizar comercialmente o conteúdo produzido pela Sabiá sem autorização por escrito.

As metodologias, abordagens e processos da Sabiá permanecem de sua propriedade exclusiva.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são os descritos na proposta formal aceita pelo Cliente.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX e cartão de crédito.
• O Kit Integrado pode ser parcelado conforme etapas do projeto, conforme acordado na proposta.
• O pagamento é condição para início da prestação do serviço.
• Atrasos superiores a 15 dias corridos podem ocasionar suspensão do projeto.

7. Política de cancelamento e reembolso

• Consulta de Primeiros Passos: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência têm reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas têm reembolso de 50%.
• Painel e Kit Integrado: reembolso proporcional ao trabalho ainda não executado, descontadas despesas já incorridas, mediante cancelamento formal por escrito.
• A Sabiá não se responsabiliza por resultados específicos de negócio decorrentes do uso das ferramentas implantadas.

8. Prazos e entregáveis

Os prazos são definidos na proposta e acordados com o Cliente antes do início. Atrasos decorrentes de falta de informações, acessos ou disponibilidade do Cliente podem resultar em revisão do cronograma. A Sabiá comunicará formalmente qualquer alteração de prazo.

9. Confidencialidade

A Sabiá compromete-se a manter sigilo sobre informações confidenciais do Cliente obtidas durante a prestação do serviço, incluindo dados financeiros, estratégicos e operacionais. Essa obrigação permanece vigente por 3 anos após o encerramento do contrato.

10. Limitação de responsabilidade

A Sabiá não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nas análises e recomendações fornecidas.
• Interrupções de serviços de terceiros (plataformas, APIs, provedores de dados).
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes.

A responsabilidade máxima da Sabiá fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação formal por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente, aplicam-se as condições da política de cancelamento. Em caso de rescisão pela Sabiá por descumprimento do Cliente, o reembolso será calculado proporcionalmente ao serviço prestado.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias judiciais. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte — MG como competente para dirimir as questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto descrito.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A tolerância a descumprimentos pontuais não implica renúncia de direitos.
• Alterações a estes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

14. Contato legal

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011